Procedimento Comum Cível 6140130-04.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2015

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 16:54

Expedição de Certidão de Baixa.

09/06/2025, 16:54

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 17:02

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

23/04/2025, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:03

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 20:25

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 16:54

Expedição de Certidão de Baixa.

09/06/2025, 16:54

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 17:02

Publicado Intimação em 05/05/2025.

Documentos

Intimação

•12/11/2024, 20:25

Sentença

•12/11/2024, 17:14

05/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

23/04/2025, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:03

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 20:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 17:14

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 15:51

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 18:48

Conclusos para decisão

06/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 11:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 09:56

Conclusos para despacho

02/07/2024, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 14:32

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 13:38

Recebidos os autos

01/12/2023, 03:12

Conclusos para despacho

01/12/2023, 03:12

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 03:12

Recebidos os autos

01/12/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Apelante(s) - CAROLINE JUNQUEIRA BARCELLOS LEITE; Apelado(a)(s) - GOL LINHAS AÉREAS SA; Relator - Des(a). Aparecida Grossi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO MOREIRA SILVA, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, HERNANDES PURIFICACAO DE ALECRIM, MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA, RODRIGO MIRANDA CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - CAROLINE JUNQUEIRA BARCELLOS LEITE; Apelado(a)(s) - GOL LINHAS AÉREAS SA; Relator - Des(a). Aparecida Grossi Autos distribuídos e conclusos ao Des. Aparecida Grossi em 27/03/2023 Adv - BRUNO MOREIRA SILVA, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, HERNANDES PURIFICACAO DE ALECRIM, MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA, RODRIGO MIRANDA CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/01/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2022, 13:58

Juntada de Petição de apelação

17/11/2022, 10:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS SA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2022, 10:52

Julgado procedente em parte do pedido

07/10/2022, 14:26

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 11:30

Juntada de Petição de alegações finais

01/08/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 11:04

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 16:28

Expedição de Ofício.

08/04/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 14:22

Expedição de Ofício.

07/12/2021, 20:01

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 17:55

Conclusos para despacho

05/11/2021, 15:33

Decorrido prazo de CAROLINE JUNQUEIRA BARCELLOS LEITE em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 09:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS SA em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 09:04

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2021, 09:19

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 22:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2021, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 08:20

Conclusos para despacho

16/04/2021, 19:55

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 17:04

Expedição de Ofício.

06/08/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 17:51

Conclusos para despacho

20/05/2020, 16:01

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 27/02/2020 23:59:59.

27/03/2020, 06:24

Decorrido prazo de HERNANDES PURIFICACAO DE ALECRIM em 05/03/2020 23:59:59.

27/03/2020, 06:24

Decorrido prazo de BRUNO MOREIRA SILVA em 05/03/2020 23:59:59.

27/03/2020, 06:24

Decorrido prazo de RODRIGO MIRANDA CUNHA em 05/03/2020 23:59:59.

27/03/2020, 06:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:37

Decorrido prazo de HERNANDES PURIFICACAO DE ALECRIM em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 08:08

Decorrido prazo de BRUNO MOREIRA SILVA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 08:06

Decorrido prazo de BRUNO MOREIRA SILVA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 06:28

Decorrido prazo de HERNANDES PURIFICACAO DE ALECRIM em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 06:28

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2019, 14:06

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 19:49

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2019, 18:54

Expedição de Carta precatória.

28/11/2019, 18:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2019, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 13:37

Conclusos para decisão

13/11/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 13:24

Juntada de Petição de petição

15/12/2018, 00:44

Decorrido prazo de HERNANDES PURIFICACAO DE ALECRIM em 14/08/2018 23:59:59.

16/08/2018, 02:43

Decorrido prazo de BRUNO MOREIRA SILVA em 09/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 00:34

Juntada de Petição de petição

20/07/2018, 14:14

Expedição de carta via correio.

19/07/2018, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2018, 13:29

Juntada de Petição de petição

20/06/2018, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2018, 13:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/06/2018, 10:53

Conclusos para despacho

17/01/2018, 12:05

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 31/10/2017 23:59:59.

22/12/2017, 01:56

Juntada de Petição de petição

26/10/2017, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2017, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2017, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2017, 19:40

Conclusos para despacho

10/07/2017, 17:00

Juntada de Petição de impugnação

07/07/2017, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2017, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2017, 19:44

Conclusos para despacho

09/01/2017, 17:43

Audiência conciliação/cejus realizada 16/11/2016 16:00 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

07/12/2016, 14:30

Juntada de Petição de substabelecimento

05/12/2016, 21:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

07/11/2016, 18:15

Juntada de carta(citação/intimação)

07/11/2016, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2016, 11:47

Expedição de citação/intimação via sistema.

14/10/2016, 18:30

Expedição de carta via correio.

14/10/2016, 18:30

Audiência conciliação/cejus designada 16/11/2016 16:00 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

02/09/2016, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2016, 19:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/08/2016, 19:32

Conclusos para despacho

17/06/2016, 15:12

Juntada de Petição de petição

14/06/2016, 16:20

Expedição de citação/intimação via sistema.

09/06/2016, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2016, 12:28

Conclusos para despacho

21/03/2016, 13:45

Juntada de certidão

21/03/2016, 13:45

Distribuído por sorteio

11/12/2015, 11:43

Despacho

•07/08/2024, 18:48

Despacho

•04/07/2024, 09:56

Despacho

•04/12/2023, 13:38

Documentos 2ª instância

•01/12/2023, 03:12

Intimação

•10/10/2022, 10:52

Sentença

•07/10/2022, 14:26

Despacho

•01/07/2022, 11:04

Despacho

•30/11/2021, 17:55

Despacho

•19/04/2021, 08:20

Despacho

•17/06/2020, 17:51

Despacho

•14/11/2019, 13:37

Intimação

•19/07/2018, 13:29

Intimação

•19/07/2018, 13:29

Todos os documentos(22)

Intimação

•12/11/2024, 20:25

Sentença

•12/11/2024, 17:14

Despacho

•07/08/2024, 18:48

Despacho

•04/07/2024, 09:56

Despacho

•04/12/2023, 13:38

Documentos 2ª instância

•01/12/2023, 03:12

Intimação

•10/10/2022, 10:52

Sentença

•07/10/2022, 14:26

Despacho

•01/07/2022, 11:04

Despacho

•30/11/2021, 17:55

Despacho

•19/04/2021, 08:20

Despacho

•17/06/2020, 17:51

Despacho

•14/11/2019, 13:37

Intimação

•19/07/2018, 13:29

Intimação

•19/07/2018, 13:29

Decisão

•01/06/2018, 10:53

Despacho

•12/10/2017, 19:40

Despacho

•03/06/2017, 19:44

Ata de Audiência

•07/12/2016, 14:30

Ata de Audiência

•07/12/2016, 14:30

Despacho

•05/08/2016, 19:32

Despacho

•26/03/2016, 12:28