Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6050158-23.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2015

Valor da Causa

R$ 115.593,23

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão de Baixa.

19/03/2026, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:10

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 13:34

Expedição de Alvará.

24/10/2025, 13:34

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão de Baixa.

19/03/2026, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Documentos

Intimação

•10/12/2025, 18:16

Sentença

•01/12/2025, 14:39

12/12/2025, 00:10

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 13:34

Expedição de Alvará.

24/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 19:03

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:18

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

16/10/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

14/10/2025, 18:34

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

14/10/2025, 18:31

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

14/10/2025, 18:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2025, 07:08

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 07:28

Expedição de RPV.

02/10/2025, 16:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/09/2025, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:21

Juntada de Petição de mandado

08/07/2025, 12:33

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2025, 09:14

Outras Decisões

30/04/2025, 13:54

Conclusos para decisão

06/02/2025, 08:02

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2025, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2024, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2024, 14:20

Conclusos para decisão

03/10/2024, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de estudo técnico

20/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 14:55

Conclusos para despacho

22/06/2024, 09:28

Juntada de certidão de triagem

22/06/2024, 09:28

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2024, 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

07/05/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 18:02

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 02:08

Recebidos os autos

12/04/2024, 02:08

Recebidos os autos

12/04/2024, 02:08

Conclusos para despacho

12/04/2024, 02:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/08/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ALAIR HILARIO DA ROCHA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - KAREN DE FREITAS, LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, MARCO ANTONIO LARA REZENDE, MARIANA RESENDE BATISTA MANSUR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ALAIR HILARIO DA ROCHA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - KAREN DE FREITAS, LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, MARCO ANTONIO LARA REZENDE, MARIANA RESENDE BATISTA MANSUR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Juntada de termo de juntada

22/02/2017, 14:58

Juntada de Petição de termo de juntada

22/02/2017, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/02/2017, 10:03

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2017, 16:52

Conclusos para despacho

16/02/2017, 17:44

Juntada de Petição de petição

26/01/2017, 17:18

Expedição de citação/intimação via sistema.

23/08/2016, 18:14

Julgado procedente o pedido

19/08/2016, 15:26

Conclusos para despacho

29/06/2016, 13:51

Juntada de certidão decurso de prazo

29/06/2016, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2016, 11:54

Conclusos para despacho

27/06/2016, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2016, 09:43

Expedição de citação/intimação via sistema.

01/06/2016, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2016, 16:39

Conclusos para despacho

30/05/2016, 17:59

Decorrido prazo de ALAIR HILARIO DA ROCHA em 09/12/2015 23:59:59.

10/05/2016, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/11/2015 23:59:59.

02/05/2016, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/11/2015 23:59:59.

02/05/2016, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/11/2015 23:59:59.

02/05/2016, 00:49

Juntada de Petição de petição

24/02/2016, 12:21

Juntada de Petição de petição

14/12/2015, 21:36

Expedição de intimação via sistema.

20/11/2015, 13:05

Expedição de Mandado.

20/11/2015, 12:57

Juntada de Petição de impugnação

23/10/2015, 12:12

Expedição de intimação via sistema.

19/10/2015, 14:04

Juntada de Petição de contestação

08/10/2015, 10:49

Decorrido prazo de ALAIR HILARIO DA ROCHA em 02/10/2015 23:59:59.

03/10/2015, 18:10

Expedição de Mandado.

16/09/2015, 13:48

Expedição de intimação via sistema.

16/09/2015, 13:48

Concedida a Antecipação de tutela

15/09/2015, 12:36

Conclusos para despacho

11/09/2015, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2015, 13:47

Expedição de intimação via sistema.

14/07/2015, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2015, 14:48

Conclusos para despacho

06/07/2015, 14:43

Expedição de Certidão.

06/07/2015, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2015, 17:37

Conclusos para despacho

03/07/2015, 17:07

Conclusos para despacho

03/07/2015, 16:36

Distribuído por sorteio

29/06/2015, 11:40

Intimação

•05/07/2025, 09:14

Decisão

•30/04/2025, 13:54

Intimação

•04/11/2024, 15:48

Decisão

•04/10/2024, 14:20

Despacho

•27/06/2024, 14:55

Documento de Comprovação

•06/05/2024, 17:27

Despacho

•12/04/2024, 18:02

Documentos 2ª instância

•12/04/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•12/04/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•12/04/2024, 02:08

Despacho

•17/02/2017, 16:52

Sentença

•19/08/2016, 15:26

Despacho

•29/06/2016, 11:54

Todos os documentos(19)

Intimação

•10/12/2025, 18:16

Sentença

•01/12/2025, 14:39

Intimação

•05/07/2025, 09:14

Decisão

•30/04/2025, 13:54

Intimação

•04/11/2024, 15:48

Decisão

•04/10/2024, 14:20

Despacho

•27/06/2024, 14:55

Documento de Comprovação

•06/05/2024, 17:27

Despacho

•12/04/2024, 18:02

Documentos 2ª instância

•12/04/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•12/04/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•12/04/2024, 02:08

Despacho

•17/02/2017, 16:52

Sentença

•19/08/2016, 15:26

Despacho

•29/06/2016, 11:54

Despacho

•01/06/2016, 16:39

Decisão

•15/09/2015, 12:36

Despacho

•09/07/2015, 14:48

Despacho

•03/07/2015, 17:37