Recurso Especial 6050158-23.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

ALAIR HILARIO DA ROCHA

CPF

Autor

ALAIR HILARIO DA ROCHA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA ALMEIDA MARQUES

Representa: Autor

KAREN DE FREITAS

OAB/MG 136240·Representa: Autor

MARIANA RESENDE BATISTA

Representa: Autor

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

OAB/MG 74173·Representa: Réu

MARCO ANTONIO LARA REZENDE

OAB/MG 88031·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ALAIR HILARIO DA ROCHA

CPF

Autor

ALAIR HILARIO DA ROCHA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

GABRIELA ALMEIDA MARQUES

Representa: Autor

KAREN DE FREITAS

OAB/MG 136240·Representa: Autor

MARIANA RESENDE BATISTA

Representa: Autor

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

OAB/MG 74173·Representa: Réu

MARCO ANTONIO LARA REZENDE

OAB/MG 88031·Representa: Réu

VANESSA LOPES BORBA

OAB/MG 76069·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

11/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

10/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2024, 12:54

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

04/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 01:02

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2024, 08:54

Decisão interlocutória:

08/01/2024, 00:00

Expedição de

08/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no processo principal

11/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

10/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2024, 12:54

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•04/03/2024, 10:50

Despacho

•18/12/2023, 12:13

04/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

04/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 01:02

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2024, 08:54

Decisão interlocutória:

08/01/2024, 00:00

Expedição de

08/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/11/2023, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 00:00

Expedição de

26/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/09/2023, 00:00