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Apelação CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 9ª Câmara Criminal Especializada

Partes do Processo

EDIJEFERSON RODRIGUES DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

EDIJEFERSON RODRIGUES DA SILVA FREITAS

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Representa: Autor

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

29/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/11/2023, 18:27

Comunicação eletrônica enviada:

23/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/11/2023, 18:01

Decisões de Medidas Urgentes

•21/06/2023, 11:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/11/2023, 18:27

Comunicação eletrônica enviada:

23/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:00

Expedição de

26/06/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

21/06/2023, 11:00

Remetidos os autos

21/06/2023, 11:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

01/06/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

01/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - EDIJEFERSON RODRIGUES DA SILVA FREITAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Valéria Rodrigues Queiroz Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Valéria Rodrigues Queiroz, em 27/03/2023. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - GILVAN DE OLIVEIRA MACHADO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Autos recebidos

27/03/2023, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

27/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

27/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/03/2023, 10:32

Recebidos no TJMG

06/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2023, 00:00

Decisões de Medidas Urgentes

•21/06/2023, 11:00

Decisões de Medidas Urgentes

•21/06/2023, 11:00

Certidão de Publicação da Sentença

•21/06/2023, 11:00

Sentença

•21/06/2023, 11:00

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Partes do Processo(7)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Transitado em Julgado

Baixa definitiva processo eletrônico

Comunicação eletrônica enviada:

Juntada de petição eletrônica

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicação eletrônica enviada:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Comunicado o acórdão em:

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Recebidos os autos

Todas as movimentações(29)