Recurso Especial 1516571-77.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALESAT COMBUSTIVEIS SA

CNPJ

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA

OAB/MG 16086·Representa: Autor

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA

OAB/MG 98873·Representa: Autor

DOUGLAS ANTONIO DE BARCELOS

Representa: Réu

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA

OAB/MG 66650·Representa: Réu

VINICIUS CUNHA MAGALHAES

OAB/MG 154442·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA

OAB/MG 16086·Representa: Autor

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA

OAB/MG 98873·Representa: Autor

DOUGLAS ANTONIO DE BARCELOS

Representa: Réu

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA

OAB/MG 66650·Representa: Réu

VINICIUS CUNHA MAGALHAES

OAB/MG 154442·Representa: Réu

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

OAB/MG 74096·Representa: Réu

RUSVEL BELTRAME ROCHA

OAB/MG 65805·Representa: Réu

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR

OAB/MG 206278·Representa: Réu

RAFHAEL LEVINO DANTAS

OAB/MG 186843·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 11:39

Decisão interlocutória:

27/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/02/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

15/02/2023, 01:01

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2022, 00:00

Expedição de

11/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

10/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 11:39

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•24/03/2023, 11:04

27/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/02/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

15/02/2023, 01:01

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2022, 00:00

Expedição de

11/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

10/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/11/2022, 00:00