Recurso Especial 1446349-35.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · 1ª Câmara Criminal

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

IGOR GONCALVES ELEOTERIO

CPF

Autor

WASHINGTON NATANAEL FIRMINO DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELVISON LEONE BARBOSA LEITE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/08/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 532217/2024

24/06/2024, 19:11

Protocolizada Petição 532217/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2024

24/06/2024, 18:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2024 Petição Nº 453441/2024 - EDcl

24/06/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0453441 - EDcl no REsp 2132081 - Publicação prevista para 24/06/2024

20/06/2024, 19:31

Embargos de Declaração de IGOR GONCALVES ELEOTERIO e WASHINGTON NATANAEL FIRMINO DOS SANTOS Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00453441 - EDcl no REsp 2132081

20/06/2024, 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

03/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 453441/2024

03/06/2024, 16:16

Protocolizada Petição 453441/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/06/2024

03/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419449/2024

22/05/2024, 16:01

Protocolizada Petição 419449/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2024

22/05/2024, 15:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2024

22/05/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2024, 18:25

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/08/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 532217/2024

24/06/2024, 19:11

Protocolizada Petição 532217/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2024

24/06/2024, 18:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2024 Petição Nº 453441/2024 - EDcl

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/06/2024, 19:31

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2024, 19:50

24/06/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0453441 - EDcl no REsp 2132081 - Publicação prevista para 24/06/2024

20/06/2024, 19:31

Embargos de Declaração de IGOR GONCALVES ELEOTERIO e WASHINGTON NATANAEL FIRMINO DOS SANTOS Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00453441 - EDcl no REsp 2132081

20/06/2024, 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

03/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 453441/2024

03/06/2024, 16:16

Protocolizada Petição 453441/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/06/2024

03/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419449/2024

22/05/2024, 16:01

Protocolizada Petição 419449/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2024

22/05/2024, 15:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2024

22/05/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2024, 18:25

Conhecido o recurso de IGOR GONCALVES ELEOTERIO e WASHINGTON NATANAEL FIRMINO DOS SANTOS e não-provido

20/05/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2024

20/05/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

09/05/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 374460/2024

09/05/2024, 17:41

Protocolizada Petição 374460/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/05/2024

09/05/2024, 17:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/04/2024, 18:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/04/2024, 18:52

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

03/04/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

31/03/2024, 22:34

-

•31/03/2024, 12:22

-

•31/03/2024, 12:22

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•31/03/2024, 12:22

-

•31/03/2024, 12:22

-

•31/03/2024, 12:22

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•31/03/2024, 12:22

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•31/03/2024, 12:22

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•31/03/2024, 12:22

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•31/03/2024, 12:22

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•31/03/2024, 12:22

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•31/03/2024, 12:22

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•31/03/2024, 12:22

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•31/03/2024, 12:22

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/06/2024, 19:31

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2024, 19:50

-

•31/03/2024, 12:22

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•31/03/2024, 12:22

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•31/03/2024, 12:22

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•31/03/2024, 12:22

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•31/03/2024, 12:22

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•31/03/2024, 12:22

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•31/03/2024, 12:22

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•31/03/2024, 12:22

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•31/03/2024, 12:22

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•31/03/2024, 12:22

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•31/03/2024, 12:22

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•31/03/2024, 12:22

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•31/03/2024, 12:22

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•31/03/2024, 12:22

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•31/03/2024, 12:22

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•31/03/2024, 12:21