Execução Fiscal 2519793-71.2005.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 6.130,48

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

LEGIAO DA BOA VONTADE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário LEGIAO DA BOA VONTADE - CNPJ: 33.915.604/0165-44 (EXECUTADO(A))

12/12/2023, 23:57

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 12:30

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

27/11/2023, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 11:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/11/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:24

Decorrido prazo de LEGIAO DA BOA VONTADE em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2023, 14:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:23

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário LEGIAO DA BOA VONTADE - CNPJ: 33.915.604/0165-44 (EXECUTADO(A))

12/12/2023, 23:57

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 12:30

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

Documentos

Intimação

•28/08/2023, 13:32

Sentença

•25/08/2023, 17:16

27/11/2023, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 11:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/11/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:24

Decorrido prazo de LEGIAO DA BOA VONTADE em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2023, 14:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de LEGIAO DA BOA VONTADE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 11:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/04/2023, 10:50

Distribuído por dependência

17/04/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE Iniciada a virtualização do processo. Adv - RICARDO SCALABRINI NAVES, JOAO SERGIO VALLADARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00