Execução Fiscal 0233197-53.2017.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 319.179,68

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE LIMA BRAGA

OAB/MG 53855·CPF·Representa: Autor

RONAN DE SOUZA SILVA JUNIOR

OAB/MG 167077·CPF·Representa: Réu

JULIANA SANTOS MOURA

OAB/MG 151944·CPF·Representa: Réu

MARIANE RIBAS BARROSO

OAB/MG 101967·CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA

OAB/MG 99448·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

CBI CONSTRUTORA BRASILEIRA DE IMOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:10

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Acordo com Pagamento Parcelado

20/03/2026, 18:04

Expedição de Certidão de Baixa.

20/03/2026, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 18:03

Outras Decisões

30/01/2026, 15:21

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/12/2025, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 19:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de acordo

12/12/2024, 17:26

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:10

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Acordo com Pagamento Parcelado

20/03/2026, 18:04

Expedição de Certidão de Baixa.

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 18:03

Decisão

•30/01/2026, 15:21

20/03/2026, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 18:03

Outras Decisões

30/01/2026, 15:21

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/12/2025, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 19:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de acordo

12/12/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/07/2024, 11:52

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:26

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/12/2023, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: CBI CONSTRUTORA BRASILEIRA DE IMÓVEIS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA, MARIANE RIBAS BARROSO, RONAN DE SOUZA SILVA JUNIOR, JULIANA SANTOS MOURA, LEONARDO DE LIMA BRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/03/2023, 16:51

Distribuído por dependência

24/03/2023, 16:51

Despacho

•11/07/2025, 19:45