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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.500,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

JE · TJMG · Cumprimento de sentença · Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Barbacena

Partes do Processo

DÉCIO NASCIMENTO DUARTE

CPF

Autor

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Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 28/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA IRENE CARVALHO DUARTE em 28/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DECIO NASCIMENTO DUARTE em 28/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de comunicação via sistema.

Outras Decisões

Proferido despacho de mero expediente

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARCIA IRENE CARVALHO DUARTE em 28/01/2025 23:59.

Todas as movimentações(44)