Termo Circunstanciado 0207103-29.2019.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoComunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

JE · TJMG · Termo Circunstanciado · 1ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Autor

GEILER ANTONIO RIVAS PAYARES

Terceiro

GEILER ANTONIO RIVAS PAYARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 22/04/2024

25/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de ciência

19/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/04/2024, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 16:04

Extinta a punibilidade por prescrição GEILER ANTONIO RIVAS PAYARES (AUTOR(A) DO FATO)

25/03/2024, 12:52

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

19/03/2024, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 09:52

Juntada de Carta precatória

19/01/2024, 10:57

Juntada de Ofício

13/11/2023, 15:46

Expedição de Carta precatória.

26/10/2023, 14:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/06/2023, 12:21

Distribuído por dependência

26/06/2023, 12:21

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 22/04/2024

25/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de ciência

19/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/04/2024, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•01/04/2024, 16:05

Intimação

•01/04/2024, 16:04

01/04/2024, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 16:04

Extinta a punibilidade por prescrição GEILER ANTONIO RIVAS PAYARES (AUTOR(A) DO FATO)

25/03/2024, 12:52

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

19/03/2024, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 09:52

Juntada de Carta precatória

19/01/2024, 10:57

Juntada de Ofício

13/11/2023, 15:46

Expedição de Carta precatória.

26/10/2023, 14:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/06/2023, 12:21

Distribuído por dependência

26/06/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 2º JUIZ DE DIREITO DO JESP CRIME TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 INDICIADO: G.A.R.P. Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Sentença

•25/03/2024, 12:52