Recurso Especial 0035231-90.2017.8.13.0637 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Ângela de Lourdes Rodrigues 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ângela de Lourdes Rodrigues 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AMARAL E BARBOSA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AMARAL & BARBOSA ADVOGADOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG 124141·Representa: Autor

MARIA TEREZA CALIL NADER

OAB/MG 52235·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/05/2022, 12:50

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/05/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

19/05/2022, 00:00

Expedição de

19/05/2022, 00:00

Expedição de

19/05/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

31/03/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/03/2022, 00:00

Expedição de

16/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

15/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/05/2022, 12:50

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•19/05/2022, 10:30

19/05/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

19/05/2022, 00:00

Expedição de

19/05/2022, 00:00

Expedição de

19/05/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

31/03/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/03/2022, 00:00

Expedição de

16/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

15/03/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/02/2022, 00:00