Agravo Interno Cível 5186173-79.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 46648·Representa: Réu

EDUARDO DE CARVALHO BORGES

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

08/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/10/2023, 10:25

Juntada de petição eletrônica

26/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2023, 18:51

Expedição de

14/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Remetidos os autos

08/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/10/2023, 10:25

Documentos

Acórdão

•25/10/2023, 10:24

Despacho

•12/06/2023, 18:15

Juntada de petição eletrônica

26/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2023, 18:51

Expedição de

14/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/05/2023, 00:00