Embargos à Execução Fiscal 5005400-65.2020.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 47.079,42

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 14:13

Expedição de Certidão de Baixa.

24/05/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:29

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/05/2024, 10:19

Decorrido prazo de ARAPE AGROINDUSTRIA LTDA. em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:56

Decorrido prazo de ARAPE AGROINDUSTRIA LTDA. em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2024, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2024, 16:12

Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:17

Juntada de Petição de impugnação

02/02/2024, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 13:42

Decorrido prazo de ARAPE AGROINDUSTRIA LTDA. em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2023, 16:41

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 14:13

Expedição de Certidão de Baixa.

24/05/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:29

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/05/2024, 10:19

Decorrido prazo de ARAPE AGROINDUSTRIA LTDA. em 22/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•21/03/2024, 16:12

Despacho

•07/12/2023, 13:42

23/04/2024, 01:56

Decorrido prazo de ARAPE AGROINDUSTRIA LTDA. em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2024, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2024, 16:12

Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:17

Juntada de Petição de impugnação

02/02/2024, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 13:42

Decorrido prazo de ARAPE AGROINDUSTRIA LTDA. em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2023, 16:41

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2023, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 12:53

Julgado improcedente o pedido

20/09/2023, 12:53

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 02:11

Recebidos os autos

27/06/2023, 02:11

Recebidos os autos

27/06/2023, 02:11

Conclusos para despacho

27/06/2023, 02:11

Juntada de Acórdão

26/06/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Apelante(s) - ARAPE AGROINDUSTRIA LTDA.; Apelado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIANA DINIZ ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - ARAPE AGROINDUSTRIA LTDA.; Apelado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Wilson Benevides Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FABIANA DINIZ ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/10/2022, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/10/2022, 12:19

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de ARAPE AGROINDUSTRIA LTDA. em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022, 10:45

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:37

Juntada de Petição de apelação

22/08/2022, 11:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/08/2022, 23:03

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 11:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2022, 15:49

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:47

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/10/2021, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 13:47

Conclusos para despacho

10/08/2021, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 20:50

Juntada de Petição de 0261_Arape.pdf

02/08/2021, 20:45

Decorrido prazo de ARAPE AGROINDUSTRIA LTDA. em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 04:11

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

02/06/2021, 16:01

Conclusos para despacho

30/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de ARAPE AGROINDUSTRIA LTDA. em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 01:50

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 14:11

Conclusos para despacho

30/03/2021, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 10:02

Conclusos para despacho

10/12/2020, 08:19

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 15:57

Distribuído por dependência

13/11/2020, 09:28

Sentença

•20/09/2023, 12:53

Documentos 2ª instância

•27/06/2023, 02:11

Juntada

•26/06/2023, 14:16

Acórdão

•26/06/2023, 14:16

Intimação

•21/07/2022, 11:43

Sentença

•18/07/2022, 15:49

Despacho

•16/08/2021, 13:47

Intimação

•02/06/2021, 18:04

Certidão

•02/06/2021, 18:02

Decisão

•02/06/2021, 16:01

Despacho

•14/04/2021, 14:11

Despacho

•11/12/2020, 10:02

Documento de Comprovação

•13/11/2020, 09:28