Recurso Especial 1137326-79.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINDICATO EMP.REVENDA PREST.SERV.REF.PNEUS EST.M.GERAIS

CNPJ

Autor

SINDICATO EMP.REVENDA PREST.SERV.REF.PNEUS EST.M.GERAIS

Terceiro

SINDIPNEUS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG 107878·Representa: Autor

TALES DE ALMEIDA RODRIGUES

Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

10/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

07/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/06/2023, 17:22

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

05/04/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 16:15

Despacho proferido

27/03/2023, 00:00

Expedição de

27/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no processo principal

10/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

07/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/06/2023, 17:22

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•05/06/2023, 11:14

Despacho

•24/03/2023, 10:30

05/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

05/04/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 16:15

Despacho proferido

27/03/2023, 00:00

Expedição de

27/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/03/2023, 00:57

Expedição de

18/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/01/2023, 00:00