Execução Fiscal 2123415-63.2006.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 361,90

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE LIMA BRAGA

OAB/MG 53855·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BUOSI

OAB/MG 137357·CPF·Representa: Réu

FÁBIO ANDRÉ FADIGA

OAB/SP 139961·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON DA SILVA SOUZA

OAB/MG 111970·CPF·Representa: Réu

TARSO DUARTE DE TASSIS

OAB/MG 84545·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes(8)

LEONARDO DE LIMA BRAGA

OAB/MG 53855·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BUOSI

OAB/MG 137357·CPF·Representa: Réu

FÁBIO ANDRÉ FADIGA

OAB/SP 139961·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON DA SILVA SOUZA

OAB/MG 111970·CPF·Representa: Réu

TARSO DUARTE DE TASSIS

OAB/MG 84545·CPF·Representa: Réu

ROBERTA ESPINHA CORREA

OAB/MG 50342·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

OAB/MG 70656·CPF·Representa: Réu

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão de Baixa.

26/03/2026, 09:18

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/03/2026, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:10

Decorrido prazo de CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:56

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 13:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/09/2025, 20:00

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/07/2025, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 16:07

Conclusos para despacho

01/07/2024, 18:01

Todas as movimentações(23)

Expedição de Certidão de Baixa.

26/03/2026, 09:18

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/03/2026, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:10

Decorrido prazo de CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Documentos

Intimação

•07/10/2025, 13:08

Sentença

•05/09/2025, 20:00

09/10/2025, 00:56

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 13:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/09/2025, 20:00

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/07/2025, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 16:07

Conclusos para despacho

01/07/2024, 18:01

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/07/2024, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ROBERTA ESPINHA CORREA, TARSO DUARTE DE TASSIS, WELLINGTON DA SILVA SOUZA, LEONARDO DE LIMA BRAGA, FABIO ANDRE FADIGA, EVANDRO MARDULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/03/2023, 15:24

Distribuído por dependência

24/03/2023, 15:24

Despacho

•27/11/2024, 16:07