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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 558,11

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE LIMA BRAGA

OAB/MG 53855·CPF·Representa: Autor

JUAREZ NASCIMENTO DO ALTÍSSIMO

OAB/MG 91537·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

CHRISTIAN ARNALDO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/04/2026, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/03/2026, 15:36

Decorrido prazo de CHRISTIAN ARNALDO PEREIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2025, 09:32

Outras Decisões

09/10/2025, 09:32

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2024, 11:19

Decorrido prazo de CHRISTIAN ARNALDO PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:09

Decorrido prazo de CHRISTIAN ARNALDO PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:10

Todas as movimentações(29)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/04/2026, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/03/2026, 15:36

Decorrido prazo de CHRISTIAN ARNALDO PEREIRA em 27/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 09:32

28/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2025, 09:32

Outras Decisões

09/10/2025, 09:32

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2024, 11:19

Decorrido prazo de CHRISTIAN ARNALDO PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:09

Decorrido prazo de CHRISTIAN ARNALDO PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:10

Decorrido prazo de CHRISTIAN ARNALDO PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:54

Decorrido prazo de CHRISTIAN ARNALDO PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:06

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 11:01

Juntada de Certidão

10/01/2024, 10:57

Cancelada a movimentação processual

10/01/2024, 10:56

Desentranhado o documento

10/01/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2023, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: CHRISTIAN ARNALDO PEREIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JUAREZ NASCIMENTO DO ALTISSIMO, LEONARDO DE LIMA BRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

24/03/2023, 10:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/03/2023, 10:52