Execução Fiscal 0033317-53.2018.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 23.962,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MATOZINHOS

CNPJ

Autor

PX TECNOLOGIA ELETRICA E LOCACAO LTDA - ME

Terceiro

PX TECNOLOGIA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA-ME

Terceiro

VIGILANCIA SANITARIA DE MATOZINHOS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE MATOZINHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES

OAB/MG 123856·CPF·Representa: Autor

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 203462·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE MATOZINHOS

CNPJ

Autor

PX TECNOLOGIA ELETRICA E LOCACAO LTDA - ME

Terceiro

PX TECNOLOGIA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA-ME

Terceiro

VIGILANCIA SANITARIA DE MATOZINHOS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE MATOZINHOS

Terceiro

ANTONIO DIVINO

Terceiro

MUCIO ANDRE SILVA XAVIER

CPF

Reu

PROJETAR TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES - EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 09:17

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PROJETAR TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES - EIRELI - CNPJ: 01.609.195/0001-34 (EXECUTADO(A))

05/06/2025, 12:34

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 10:35

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2024, 12:09

Expedição de carta via correio.

19/01/2024, 13:06

Todas as movimentações(22)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 09:17

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:24

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 09:17

Despacho

•21/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PROJETAR TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES - EIRELI - CNPJ: 01.609.195/0001-34 (EXECUTADO(A))

05/06/2025, 12:34

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 10:35

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2024, 12:09

Expedição de carta via correio.

19/01/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 20:53

Conclusos para despacho

12/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE MATOZINHOS; EXECUTADO: PROJETAR TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES EIRELI Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/03/2023, 09:26

Distribuído por dependência

24/03/2023, 09:26

Despacho

•10/08/2023, 20:53