Ação Penal - Procedimento Ordinário 0032964-37.2023.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCO TULIO PEREIRA DE MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 15:06

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2026, 16:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

09/02/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 12:08

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 11:49

Outras Decisões

28/11/2025, 17:55

Conclusos para decisão

08/10/2025, 08:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/09/2025, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 09:34

Juntada de Certidão

30/09/2025, 07:19

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 12:10

Juntada de Certidão

12/06/2025, 06:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/06/2025, 18:46

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 15:06

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2026, 16:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

09/02/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

Documentos

Juntada

•07/01/2026, 12:08

Decisão

•28/11/2025, 17:55

07/01/2026, 12:08

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 11:49

Outras Decisões

28/11/2025, 17:55

Conclusos para decisão

08/10/2025, 08:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/09/2025, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 09:34

Juntada de Certidão

30/09/2025, 07:19

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 12:10

Juntada de Certidão

12/06/2025, 06:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/06/2025, 18:46

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/06/2025, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 12:34

Juntada de Certidão

19/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/04/2025, 19:08

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 00:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCO TULIO PEREIRA DE MELLO - CPF: 117.458.706-79 (RÉU/RÉ)

29/01/2025, 09:56

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 09:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/01/2025, 20:15

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCO TULIO PEREIRA DE MELLO - CPF: 117.458.706-79 (RÉU/RÉ)

11/12/2024, 20:09

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 10:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/12/2024, 20:26

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 17:06

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCO TULIO PEREIRA DE MELLO - CPF: 117.458.706-79 (RÉU/RÉ)

11/09/2024, 22:57

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 09:03

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

24/06/2024, 07:50

Recebida a denúncia contra MARCO TULIO PEREIRA DE MELLO - CPF: 117.458.706-79 (INVESTIGADO(A))

21/06/2024, 16:27

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/10/2023, 16:17

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:16

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 10:20

Juntada de Certidão

25/09/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 08:43

Juntada de Certidão

25/09/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 09:07

Conclusos para decisão

29/06/2023, 11:46

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

29/06/2023, 10:16

Juntada de Certidão

29/06/2023, 10:16

Distribuído por dependência

26/06/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 INDICIADO: S.A.M.B., M.L.P. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 27/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Decisão

•21/06/2024, 16:27

Despacho

•11/09/2023, 09:07