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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GUSTAVO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Arquivado Definitivamente

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) cancelada para 29/09/2023 13:40 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Juntada de Termo

Transitado em Julgado em 06/02/2024

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de GUSTAVO MARTINS em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO MARTINS em 19/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de ciência

Expedição de comunicação via sistema.

Extinta a Punibilidade de GUSTAVO MARTINS - CPF: 057.224.781-80 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Outros documentos

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de GUSTAVO MARTINS - CPF: 057.224.781-80 (RÉU/RÉ)

Todas as movimentações(42)