Execução Fiscal 0006515-87.2010.8.13.0511 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.932,72

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pirapetinga

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DE OLIVEIRA FRANGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 17:51

Juntada de certidão de baixa

06/11/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 13:41

Conclusos para despacho

09/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2023, 05:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:10

Conclusos para despacho

17/04/2023, 11:40

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA FRANGO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MARIA DE OLIVEIRA FRANGO Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - ALEX SANT ANNA, MARIA DE OLIVEIRA FRANGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 13:24

Distribuído por dependência

24/03/2023, 08:28

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 17:51

Juntada de certidão de baixa

06/11/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 13:41

Conclusos para despacho

09/05/2023, 09:55

Documentos

Despacho

•18/05/2023, 13:41

Despacho

•02/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2023, 05:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:10

Conclusos para despacho

17/04/2023, 11:40

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA FRANGO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MARIA DE OLIVEIRA FRANGO Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ALEX SANT ANNA, MARIA DE OLIVEIRA FRANGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 13:24

Distribuído por dependência

24/03/2023, 08:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/03/2023, 08:28