Procedimento Comum Cível 5156795-78.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

R$ 49.566,64

Órgão julgador

27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-presidência

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 15ª Câmara Cível

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

QUALITY VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL/SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ARCIDELMO DA COSTA E SILVA

OAB/MG 83127·CPF·Representa: Autor

DANIELLE ROSE OLIVEIRA

OAB/MG 120069·CPF·Representa: Autor

HUGO CESAR MARTINS SOUZA

OAB/MG 130063·CPF·Representa: Autor

VANESSA APARECIDA RESENDE GRECO

OAB/MG 108917·CPF·Representa: Autor

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA

OAB/MG 123643·

Partes do Processo(52)

QUALITY VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL/SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

TELEFONICA DO BRASIL S/A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A./VIVO S.A.

Terceiro

LOJA VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

DIRETORIA DE EXPERIENCIAS CLIENTES B2B - TELEFONICA BRASIL

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO S/A

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

VIVO - TELEFONICA

Terceiro

VIVO - TELEFONIA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A VIVO

Terceiro

VIVO S;A;

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

VIVO S/A (TELEFONICA S/A

Terceiro

VIVO - TELEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL VIVO SA

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

GVT

Terceiro

VIVO TELEFONIA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

VIVO MG TELEMIG

Terceiro

TELEFONICA BRASILA S.A.

Terceiro

TELEFONICA S.A BRASIL

Terceiro

GVT BH

Terceiro

VIVO MOVEL -TELEFONICA

Terceiro

TELEFONICA

Terceiro

TEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO

Terceiro

VIVO TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

TELEFONICA - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)

Terceiro

TELEFONICA BRASIL - VIVO

Terceiro

VIVO TELEFONICA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.MG

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A/MOVEL

Terceiro

TELEFONICA VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A DTH

Terceiro

OPERADORA VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO

Terceiro

INTERBELLE

Terceiro

TELEFONICA DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

TELEFONICA BRASIL/SA

ALCUNHA

VIVO S/A

ALCUNHA

VIVO

ALCUNHA

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

ARCIDELMO DA COSTA E SILVA

OAB/MG 83127·CPF·Representa: Autor

DANIELLE ROSE OLIVEIRA

OAB/MG 120069·CPF·Representa: Autor

HUGO CESAR MARTINS SOUZA

OAB/MG 130063·CPF·Representa: Autor

VANESSA APARECIDA RESENDE GRECO

OAB/MG 108917·CPF·Representa: Autor

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA

OAB/MG 123643·CPF·Representa: Autor

RENATA MANSO SOARES

OAB/MG 119057·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DE CASTRO MACHADO

OAB/MG 58086·CPF·Representa: Autor

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

CPF·Representa: Réu

FABIO RODRIGUES JULIANO

OAB/RJ 156861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 11:21

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:26

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 10:08

Todas as movimentações(106)

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 11:21

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•06/05/2026, 14:58

Despacho

•14/04/2026, 16:26

CPF

·

Representa: Autor

29/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:26

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 18:47

Decorrido prazo de QUALITY VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:16

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 16:00

Conclusos para despacho

07/08/2025, 20:23

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 16:41

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:23

Publicado Intimação em 30/01/2025.

31/01/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

31/01/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2025, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 10:17

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 11:16

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 09:13

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:40

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 02:11

Recebidos os autos

29/08/2024, 02:11

Recebidos os autos

29/08/2024, 02:11

Conclusos para despacho

29/08/2024, 02:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 21:46

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:39

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de comunicações

20/03/2024, 22:13

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 22:05

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 17:41

Juntada de Certidão

19/03/2024, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/12/2023, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Embargante(s) - QUALITY VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA; Embargado(a)(s) - TELEFONICA BRASIL SA; Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARCIDELMO DA COSTA E SILVA, FREDERICO AUGUSTO DE VENTURA URBANO, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/02/2020, 13:09

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2019, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2019, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2019, 13:20

Juntada de Petição de apelação

05/11/2019, 23:14

Juntada de Petição de apelação

23/10/2019, 09:11

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2019, 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2019, 14:24

Conclusos para julgamento

12/09/2019, 13:57

Decorrido prazo de QUALITY VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 06:09

Decorrido prazo de Vivo em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 03:16

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2019, 10:44

Julgado procedente o pedido

01/08/2019, 16:03

Conclusos para julgamento

10/12/2018, 10:24

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 07:49

Juntada de Petição de alegações finais

06/11/2018, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2018, 14:24

Juntada de Petição de petição

27/09/2018, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2018, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 15:40

Conclusos para despacho

30/08/2018, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2018, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2018, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 16:26

Conclusos para despacho

16/05/2018, 13:12

Decorrido prazo de QUALITY VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA em 02/04/2018 23:59:59.

22/04/2018, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2018, 18:19

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 20/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2018, 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2018, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 17:00

Conclusos para despacho

11/10/2017, 15:31

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 31/07/2017 23:59:59.

20/09/2017, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2017, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2017, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2017, 10:54

Juntada de Petição de impugnação

06/07/2017, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2017, 10:22

Juntada de Petição de contestação

20/04/2017, 18:01

Audiência conciliação/cejus realizada 30/03/2017 16:20 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

05/04/2017, 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

23/03/2017, 12:50

Juntada de Petição de petição

17/01/2017, 17:33

Juntada de carta(citação/intimação)

17/01/2017, 10:00

Expedição de Certidão.

19/12/2016, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2016, 10:09

Expedição de carta via correio.

05/12/2016, 10:09

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 10:03

Audiência conciliação/cejus designada 30/03/2017 16:20 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

05/12/2016, 10:02

Concedida a Antecipação de tutela

01/12/2016, 21:28

Conclusos para decisão

31/10/2016, 09:25

Distribuído por sorteio

26/10/2016, 03:33

Despacho

•02/09/2025, 16:00

Manifestação

•20/02/2025, 16:41

Despacho

•24/01/2025, 10:17

Documento de Comprovação

•18/09/2024, 11:16

Petição

•18/09/2024, 11:16

Despacho

•29/08/2024, 14:59

Documentos 2ª instância

•29/08/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•29/08/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•29/08/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•29/08/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•29/08/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•29/08/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•29/08/2024, 02:11

Todos os documentos(32)

Documento de Comprovação

•06/05/2026, 14:58

Despacho

•14/04/2026, 16:26

Despacho

•02/09/2025, 16:00

Manifestação

•20/02/2025, 16:41

Despacho

•24/01/2025, 10:17

Documento de Comprovação

•18/09/2024, 11:16

Petição

•18/09/2024, 11:16

Despacho

•29/08/2024, 14:59

Documentos 2ª instância

•29/08/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•29/08/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•29/08/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•29/08/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•29/08/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•29/08/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•29/08/2024, 02:11

Outros documentos

•19/03/2024, 17:41

Juntada

•19/03/2024, 17:41

Outros documentos

•19/03/2024, 17:41

Outros documentos

•19/03/2024, 17:41

Outros documentos

•19/03/2024, 17:41

Outros documentos

•19/03/2024, 17:41

Outros documentos

•19/03/2024, 17:41

Intimação

•02/10/2019, 11:21

Decisão

•01/10/2019, 14:24

Intimação

•05/08/2019, 10:44

Sentença

•01/08/2019, 16:03

Despacho

•05/09/2018, 15:40

Despacho

•15/06/2018, 16:26

Despacho

•26/02/2018, 17:00

Ata de Audiência

•05/04/2017, 13:29

Ata de Audiência

•05/04/2017, 13:29

Decisão

•01/12/2016, 21:28