Procedimento Comum Cível 5151250-27.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 277.000,00

Órgão julgador

35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Evandro Lopes da Costa Teixeira 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

RAIMUNDO PEREIRA LIMA

CPF

Autor

EDEVALDO FERNANDES DA SILVA

Terceiro

FUNDAÇÃO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Reu

REGINA IZABEL BENGTSSON BERNARDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 09:51

Juntada de certidão de baixa

09/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de certidão da contadoria

18/12/2024, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 10:57

Decorrido prazo de FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:19

Decorrido prazo de FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA LIMA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA LIMA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 10:49

Recebidos os autos

18/09/2024, 02:21

Conclusos para despacho

18/09/2024, 02:21

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 02:21

Recebidos os autos

18/09/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:03

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 09:51

Juntada de certidão de baixa

09/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de certidão da contadoria

18/12/2024, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 10:57

Decorrido prazo de FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL em 07/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•18/09/2024, 10:49

Documentos 2ª instância

•18/09/2024, 02:21

08/10/2024, 01:19

Decorrido prazo de FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA LIMA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA LIMA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 10:49

Recebidos os autos

18/09/2024, 02:21

Conclusos para despacho

18/09/2024, 02:21

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 02:21

Recebidos os autos

18/09/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - RAIMUNDO PEREIRA LIMA; Apelado(a)(s) - FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL; Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira Autos distribuídos e conclusos ao Des. EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA em 27/03/2023 Adv - AYESHA SALLES, DIOGO FRANCO FERREIRA, GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS, LILLIAN JORGE SALGADO, MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/03/2023, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 18:02

Juntada de Petição de apelação

03/03/2023, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 08:05

Embargos de Declaração Acolhidos

06/02/2023, 20:34

Conclusos para despacho

12/01/2023, 12:14

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 20:21

Decorrido prazo de FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 20:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2022, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2022, 08:38

Julgado improcedente o pedido

09/03/2022, 07:13

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 07:40

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2022, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2022, 12:33

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 18:42

Juntada de Petição de alegações finais

21/09/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2021, 09:35

Decorrido prazo de FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 04:57

Decorrido prazo de REGINA IZABEL BENGTSSON BERNARDES em 30/06/2021 23:59:59.

02/07/2021, 03:28

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2021, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 18:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA LIMA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 04:54

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2021, 10:56

Juntada de Ofício

21/04/2021, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 19:03

Decorrido prazo de REGINA IZABEL BENGTSSON BERNARDES em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2021, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2020, 12:13

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 06:52

Conclusos para despacho

24/11/2020, 08:40

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2020, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2020, 20:24

Decorrido prazo de REGINA IZABEL BENGTSSON BERNARDES em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2020, 11:24

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2020, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 15:00

Decorrido prazo de FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA LIMA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2020, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 09:38

Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 21:30

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 08:10

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 20:53

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 08:55

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2020, 08:23

Outras Decisões

08/04/2020, 12:53

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 14:12

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 13:59

Conclusos para despacho

25/04/2019, 13:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2019, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2019, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 11:28

Conclusos para decisão

29/03/2019, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2019, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2019, 09:33

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 08:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2019, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 08:57

Conclusos para decisão

25/02/2019, 07:57

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 14:13

Juntada de Petição de petição

01/02/2019, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2019, 08:07

Juntada de Petição de impugnação

11/01/2019, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2018, 10:32

Decorrido prazo de FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL em 04/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 01:53

Juntada de Petição de contestação

21/11/2018, 09:02

Juntada de Petição de termo

09/11/2018, 08:28

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 14:55

Expedição de carta via correio.

29/10/2018, 08:22

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2018, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 17:47

Conclusos para decisão

19/10/2018, 09:09

Recebidos os autos

17/10/2018, 02:09

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 02:09

Juntada de Petição de petição

22/03/2018, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2018, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 16:24

Conclusos para julgamento

25/10/2017, 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2017, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2017, 10:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA LIMA em 16/05/2017 23:59:59.

24/05/2017, 01:29

Conclusos para despacho

11/05/2017, 09:24

Juntada de Petição de petição

07/04/2017, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2017, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 17:00

Conclusos para despacho

18/10/2016, 07:55

Distribuído por sorteio

17/10/2016, 12:28

Documentos 2ª instância

•18/09/2024, 02:21

Decisão

•10/04/2024, 13:03

Intimação

•07/02/2023, 08:05

Sentença

•06/02/2023, 20:34

Intimação

•09/03/2022, 08:38

Sentença

•09/03/2022, 07:13

Despacho

•13/02/2022, 12:33

Despacho

•26/11/2020, 06:52

Intimação

•13/04/2020, 08:23

Decisão

•08/04/2020, 12:53

Documento de Comprovação

•21/11/2019, 14:12

Documento de Comprovação

•21/11/2019, 13:59

Despacho

•03/04/2019, 11:28

Todos os documentos(21)

Despacho

•18/09/2024, 10:49

Documentos 2ª instância

•18/09/2024, 02:21

Documentos 2ª instância

•18/09/2024, 02:21

Decisão

•10/04/2024, 13:03

Intimação

•07/02/2023, 08:05

Sentença

•06/02/2023, 20:34

Intimação

•09/03/2022, 08:38

Sentença

•09/03/2022, 07:13

Despacho

•13/02/2022, 12:33

Despacho

•26/11/2020, 06:52

Intimação

•13/04/2020, 08:23

Decisão

•08/04/2020, 12:53

Documento de Comprovação

•21/11/2019, 14:12

Documento de Comprovação

•21/11/2019, 13:59

Despacho

•03/04/2019, 11:28

Despacho

•12/03/2019, 08:57

Despacho

•26/10/2018, 17:47

Documentos 2ª instância

•17/10/2018, 02:09

Despacho

•06/03/2018, 16:24

Despacho

•09/08/2017, 21:23

Despacho

•20/02/2017, 17:00