Comunicação eletrônica enviada:
26/04/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
26/04/2024, 00:00Transitado em Julgado
23/04/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
21/03/2024, 13:19Juntada de petição eletrônica
20/03/2024, 00:00Comunicado o acórdão em:
19/03/2024, 00:00Autos reincluídos na pauta de julgamento de
14/03/2024, 00:00Resultado do julgamento:
14/03/2024, 00:00Julgamento previsto para:
09/11/2023, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
09/11/2023, 00:00Deliberação em sessão
09/11/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
08/11/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
02/11/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
23/08/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
13/07/2023, 00:00