Agravo em Recurso Especial 5004712-73.2020.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 173.102,26

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Órgão Especial

Partes do Processo

AGUINELO JOSE DAS NEVES

CPF

Autor

DAMARES LUIZA DE FREITAS NEVES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO MARTINS MARANO

OAB/MG 99816·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SILVA DE SOUZA

OAB/GO 37243·CPF·Representa: Autor

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA

OAB/MG 168542·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SC 33416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/04/2026, 14:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/04/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/03/2026, 10:35

Documentos

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•30/03/2026, 10:32

-

•30/03/2026, 10:32

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•30/03/2026, 10:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/03/2026, 10:32

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/03/2026, 10:32

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•30/03/2026, 10:32

-

•30/03/2026, 10:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/03/2026, 10:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/03/2026, 10:32

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•30/03/2026, 10:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/03/2026, 10:32

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•30/03/2026, 10:32

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•30/03/2026, 10:32

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•30/03/2026, 10:31

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Todos os documentos(21)

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•30/03/2026, 10:32

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•30/03/2026, 10:32

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•30/03/2026, 10:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Sentença

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Sentença

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