Embargos de Declaração Cível 5004286-96.2020.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Christian Gomes Lima

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Partes do Processo

ROSA HELENA REIS

CPF

Autor

ROSA HELENA REIS

Terceiro

M F L PROMOCOES DE VENDAS

Terceiro

M F L PROMOCOES DE VENDAS E PUBLICIDADES LTDA

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO GABRIEL TORRES

Representa: Autor

MATHEUS CAZECA OLIVEIRA FERREIRA

Representa: Réu

FLAVIANO LOPES FERREIRA

OAB/MG 61572·Representa: Réu

MAGNUM LAMOUNIER FERREIRA

OAB/MG 105479·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ROSA HELENA REIS

CPF

Autor

ROSA HELENA REIS

Terceiro

M F L PROMOCOES DE VENDAS

Terceiro

M F L PROMOCOES DE VENDAS E PUBLICIDADES LTDA

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

MULTIMARCAS CONSORCIOS

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

RAQUEL BEATRIZ FERREIRA LOPES

Terceiro

M F L PROMOCOES DE VENDAS E PUBLICIDADES LTDA

CNPJ

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

RAQUEL BEATRIZ FERREIRA LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido o prazo

24/04/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/04/2026

09/04/2026, 00:00

Despacho proferido

09/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/04/2026

09/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/04/2026

09/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/04/2026

09/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

07/04/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/01/2026, 10:13

Petição recursal recebida no Cartório

23/01/2026, 00:00

Documentos

Petição

•16/04/2026, 09:34

Petição

•16/04/2026, 09:32

Despacho

•07/04/2026, 09:19

Demais Documentos à Instrução

•23/01/2026, 11:30

Demais Documentos à Instrução

•23/01/2026, 11:30