Embargos de Declaração Criminal 0187767-72.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MANOEL ANTONIO SANTOS REIS

CPF

Autor

MANOEL ANTONIO SANTOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS

OAB/MG 184·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/08/2024, 11:02

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/08/2024, 11:01

Sem manifestação da parte

27/08/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

27/08/2024, 01:55

Juntada de petição eletrônica

27/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/08/2024, 00:00

Expedição de

23/08/2024, 00:00

Expedição de

23/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/08/2024, 07:14

Autos devolvidos

09/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Juntada de petição eletrônica

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/08/2024, 11:02

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/08/2024, 11:01

Sem manifestação da parte

27/08/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

27/08/2024, 01:55

Documentos

Acórdão

•22/08/2024, 17:19

Despacho

•08/08/2024, 18:52

Juntada de petição eletrônica

27/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/08/2024, 00:00

Expedição de

23/08/2024, 00:00

Expedição de

23/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/08/2024, 07:14

Autos devolvidos

09/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/08/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/08/2024, 00:00