Execução de Título Extrajudicial 1582867-04.1999.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

JANE VALERIA DE SOUZA FERREIRA

CPF

Autor

MARIA DA CONSOLACAO RODRIGUES BASTOS

CPF

Autor

SELMA DE SOUZA NORONHA

Autor

AUGUSTA DIAS DA SILVA

Autor

NEUSA LIGIA SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARISA HELENA SANTOS DUTRA PEREIRA

OAB/MG 50463·CPF·Representa: Autor

MARIA MONICA SANTOS DUTRA

OAB/MG 36309·CPF·Representa: Autor

MARINA FERNANDA XAVIER

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

JANE VALERIA DE SOUZA FERREIRA

CPF

Autor

MARIA DA CONSOLACAO RODRIGUES BASTOS

CPF

Autor

SELMA DE SOUZA NORONHA

Autor

AUGUSTA DIAS DA SILVA

Autor

NEUSA LIGIA SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES SEABRA RODRIGUES

Autor

PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

BRANCA IZABEL NEVES DE SOUZA

Autor

SONIA DE SOUZA VIEIRA

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

Autor

EURIDES PEREIRA VIEIRA DO NASCIMENTO

Autor

HELENA VIEIRA DA SILVA PINTO

Autor

DINA DE JESUS MARTINS

Autor

SELMA DE SOUZA NORONHA

Terceiro

AUGUSTA DIAS DA SILVA

Terceiro

MARIA DE LOURDES SEABRA RODRIGUES

Terceiro

BRANCA IZABEL NEVES DE SOUZA

Terceiro

SONIA DE SOUZA VIEIRA

Terceiro

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

Terceiro

EURIDES PEREIRA VIEIRA DO NASCIMENTO

Terceiro

HELENA VIEIRA DA SILVA PINTO

Terceiro

DINA DE JESUS MARTINS

Terceiro

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de BRANCA IZABEL NEVES DE SOUZA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de AUGUSTA DIAS DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de HELENA VIEIRA DA SILVA PINTO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de DINA DE JESUS MARTINS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de SELMA DE SOUZA NORONHA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de NEUSA LIGIA SANTANA DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO RODRIGUES BASTOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de SONIA DE SOUZA VIEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de EURIDES PEREIRA VIEIRA DO NASCIMENTO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SEABRA RODRIGUES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:07

Todas as movimentações(21)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de BRANCA IZABEL NEVES DE SOUZA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de AUGUSTA DIAS DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de HELENA VIEIRA DA SILVA PINTO em 26/03/2026 23:59.

Documentos

Cumprimento de sentença

•29/03/2023, 00:00

27/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de DINA DE JESUS MARTINS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de SELMA DE SOUZA NORONHA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de NEUSA LIGIA SANTANA DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO RODRIGUES BASTOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de SONIA DE SOUZA VIEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de EURIDES PEREIRA VIEIRA DO NASCIMENTO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SEABRA RODRIGUES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:34

Distribuído por dependência

20/01/2026, 12:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/01/2026, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: DINA DE JESUS MARTINS e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Sobre informação do Ofício CEPREC. ** AVERBADO ** Adv - MARIA MONICA SANTOS DUTRA, MARISA HELENA SANTOS DUTRA PEREIRA, LEANDRO RAPHAEL ALVES DO NASCIMENTO, FERNANDO ANTONIO ROLLA DE VASCONCELLOS, EDUARDO GOULART PIMENTA, ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO, MARINA FERNANDA XAVIER PEIXOTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00