Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005948-95.2023.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Henrique Abi Ackel Torres

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JHEIMES CALIXTO MARTINS

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

14/05/2026, 18:32

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 02:02

Recebidos os autos

13/05/2026, 02:02

Juntada de Acórdão

06/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2025, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

21/08/2025, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2025, 17:06

Juntada de Carta precatória

21/07/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

18/07/2025, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:40

Todas as movimentações(92)

Recebidos os autos

14/05/2026, 18:32

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 02:02

Recebidos os autos

13/05/2026, 02:02

Juntada de Acórdão

06/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2025, 12:44

Documentos

Documentos 2ª instância

•13/05/2026, 02:02

Apelação

•06/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2025, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

21/08/2025, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2025, 17:06

Juntada de Carta precatória

21/07/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

18/07/2025, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2025, 19:20

Expedição de Carta precatória.

10/07/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 15:37

Expedição de Carta precatória.

08/07/2025, 18:44

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2025, 14:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/07/2025, 06:47

Conclusos para decisão

07/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2025, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 13:53

Julgado procedente o pedido

27/06/2025, 16:17

Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.

27/06/2025, 16:17

Outras Decisões

27/06/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2025, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/05/2025, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025, 13:33

Juntada de Carta precatória

20/05/2025, 09:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 15:20, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

19/05/2025, 18:31

Outras Decisões

19/05/2025, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 10:28

Juntada de Ofício

08/05/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:53

Expedição de Carta precatória.

30/04/2025, 18:40

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

29/04/2025, 21:42

Juntada de Certidão

29/04/2025, 20:42

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 11:00

Expedição de Ofício.

28/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 10:01

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2025, 09:47

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2025, 19:13

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 18:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 15:20, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

28/01/2025, 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/01/2025, 06:14

Conclusos para despacho

14/01/2025, 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2025, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2025, 10:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:56

Juntada de Carta precatória

08/07/2024, 09:16

Expedição de Carta precatória.

26/06/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 16:22

Expedição de Carta precatória.

26/06/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 14:27

Juntada de Carta precatória

26/06/2024, 14:23

Expedição de Carta precatória.

26/04/2024, 06:49

Juntada de certidão criminal

26/04/2024, 06:48

Expedição de Carta precatória.

22/04/2024, 13:57

Juntada de certidão criminal

12/04/2024, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

07/03/2024, 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

01/03/2024, 10:12

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 13:55

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 13:55

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

26/02/2024, 08:01

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

23/02/2024, 17:04

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:03

Apensado ao processo 5015373-95.2022.8.13.0480

23/02/2024, 12:03

Expedição de Certidão de Triagem.

23/02/2024, 11:37

Juntada de Certidão

23/02/2024, 11:36

Distribuído por dependência

15/02/2024, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 INDICIADO: J.C.M. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 15/11/2022. Adv - CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Juntada

•21/07/2025, 17:34

Ciência

•14/07/2025, 14:24

Juntada

•10/07/2025, 15:37

Decisão

•08/07/2025, 06:47

Sentença

•27/06/2025, 16:17

Sentença

•27/06/2025, 16:17

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•19/05/2025, 18:31

Decisão

•20/01/2025, 06:14

Decisão

•23/02/2024, 17:04