Recurso Especial 0886613-32.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINAS CEASA

Terceiro

CEASAMINAS

Terceiro

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S A CEASAMINAS

Terceiro

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS SA CEASAMINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

RICARDO MATOS DE OLIVEIRA

Representa: Réu

TIRZA JOANA MATTOS

Representa: Réu

DIMER AZALIM DO VALLE

OAB/MG 129812·Representa: Réu

EDUARDO NERY MAGALHAES

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINAS CEASA

Terceiro

CEASAMINAS

Terceiro

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S A CEASAMINAS

Terceiro

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS SA CEASAMINAS

Terceiro

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 00:00

Juntada de documento

28/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/10/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

04/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/10/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

02/10/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

29/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2023, 10:54

Todas as movimentações(28)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•25/09/2023, 11:41

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 00:00

Juntada de documento

28/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/10/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

04/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/10/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

02/10/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

29/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2023, 10:54

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/06/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2023, 00:00

Expedição de

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/04/2023, 00:00