Embargos de Declaração Cível 0886613-32.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINAS CEASA

Terceiro

CEASAMINAS

Terceiro

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S A CEASAMINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

EDUARDO NERY MAGALHAES

Representa: Réu

RICARDO MATOS DE OLIVEIRA

Representa: Réu

TIRZA JOANA MATTOS

Representa: Réu

DIMER AZALIM DO VALLE

OAB/MG 129812·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINAS CEASA

Terceiro

CEASAMINAS

Terceiro

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S A CEASAMINAS

Terceiro

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS SA CEASAMINAS

Terceiro

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINAS

Terceiro

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

21/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/08/2024, 09:52

Comunicado o acórdão em:

02/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

01/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/06/2024, 01:55

Expedição de

04/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/05/2024, 15:28

Autos devolvidos

23/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(34)

Remetidos os autos

21/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/09/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/08/2024, 07:36

Despacho

•23/05/2024, 10:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/08/2024, 09:52

Comunicado o acórdão em:

02/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

01/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/06/2024, 01:55

Expedição de

04/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/05/2024, 15:28

Autos devolvidos

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 00:00

Autos conclusos para:

12/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/04/2023, 07:18

Comunicado o acórdão em:

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/12/2022, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/11/2022, 10:32

Expedição de

23/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/08/2022, 00:00

Acórdão

•24/04/2023, 08:46

Despacho

•22/11/2022, 11:03