Embargos de Declaração Cível 0735205-80.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO MARCOS DUMONT SILVA

Representa: Autor

HELISSON PAIVA ROCHA

OAB/MG 113140·Representa: Autor

FERNANDA VIEIRA SOUZA

Representa: Autor

JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA

Representa: Autor

ALESSANDRA MARIA SILVA MACEDO ALMEIDA

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

FLAVIO MARCOS DUMONT SILVA

Representa: Autor

HELISSON PAIVA ROCHA

OAB/MG 113140·Representa: Autor

FERNANDA VIEIRA SOUZA

Representa: Autor

JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA

Representa: Autor

ALESSANDRA MARIA SILVA MACEDO ALMEIDA

Representa: Autor

ALESSANDRA CORREA LISBOA BATISTA

Representa: Autor

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP 398091·CPF·Representa: Réu

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

26/11/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

30/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2022, 12:59

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2022, 12:58

Todas as movimentações(32)

Comunicação eletrônica enviada:

26/11/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•10/03/2023, 12:36

Acórdão

•16/11/2022, 20:17

Remetidos os autos

10/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

30/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2022, 12:59

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2022, 12:58

Comunicado o acórdão em:

18/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/11/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/11/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

10/11/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

10/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

10/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2022, 14:04

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

14/07/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2022, 12:20

Expedição de

05/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/06/2022, 00:00

Despacho

•04/07/2022, 11:40