Embargos de Declaração Cível 0732357-33.2007.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da comarca de Itabira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELDER GUERRA MAGALHAES

OAB/MG 50326·Representa: Réu

JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA

OAB/MG 85957·Representa: Réu

JORGE ROMERO CHEGURY

Representa: Réu

NATALIA ARAUJO FREITAS

Representa: Réu

GERALDO MENEZES DE ALMEIDA

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

RONALD LOTT PIRES

Terceiro

VILA NOVA FUTEBOL CLUBE

Terceiro

VILA NOVA

Terceiro

RONALD LOTT PIRES

Reu

VILA NOVA FUTEBOL CLUBE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ELDER GUERRA MAGALHAES

OAB/MG 50326·Representa: Réu

JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA

OAB/MG 85957·Representa: Réu

JORGE ROMERO CHEGURY

Representa: Réu

NATALIA ARAUJO FREITAS

Representa: Réu

GERALDO MENEZES DE ALMEIDA

Representa: Réu

CAROLINA ISABELLA GANDRA DE MEIRELES

Representa: Réu

MARIA PIEDADE FIGUEIREDO GOMES

OAB/MG 64366·Representa: Réu

FIORAVANTI FONSECA FERNANDES

OAB/MG 61901·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

20/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/10/2023, 16:35

Dispositivo da Decisão Monocrática

19/10/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

19/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/10/2023, 17:35

Decisão interlocutória:

05/10/2023, 00:00

Expedição de

05/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

20/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/10/2023, 16:35

Documentos

Decisão

•18/10/2023, 16:06

Despacho

•04/10/2023, 16:24

Dispositivo da Decisão Monocrática

19/10/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

19/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/10/2023, 17:35

Decisão interlocutória:

05/10/2023, 00:00

Expedição de

05/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/09/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

29/09/2023, 00:00