Execução Fiscal 0166110-17.2014.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.338,34

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURA AURICHIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

LUIS CARLOS LACERDA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 15:59

Juntada de Certidão

19/12/2023, 15:56

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:38

Desentranhado o documento

19/12/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:36

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 14:36

Juntada de Certidão

23/11/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:55

Conclusos para despacho

26/07/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 10:05

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 15:59

Juntada de Certidão

19/12/2023, 15:56

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:41

Documentos

Despacho

•18/12/2023, 14:36

Despacho

•08/11/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:38

Desentranhado o documento

19/12/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:36

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 14:36

Juntada de Certidão

23/11/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:55

Conclusos para despacho

26/07/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 10:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: LUIZ CARLOS LACERDA RIBEIRO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SEBASTIAO JOSE SANTOS DA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 11:28

Distribuído por dependência

17/04/2023, 11:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/04/2023, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: LUIZ CARLOS LACERDA RIBEIRO Iniciada a virtualização do processo. Adv - SEBASTIAO JOSE SANTOS DA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00