Execução Fiscal 0153886-42.2000.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 34.679.064,02

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

ADEMIR JOSE MARTINS

Terceiro

ARIDALTON ALVES FERREIRA

Terceiro

PINK ALIMENTOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

ADEMIR JOSE MARTINS

CPF

Reu

ARIDALTON ALVES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA

OAB/MG 79823·CPF·Representa: Réu

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS

OAB/MG 192697·CPF·Representa: Réu

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/MG 144193·CPF·Representa: Réu

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ADEMIR JOSE MARTINS

Terceiro

ARIDALTON ALVES FERREIRA

Terceiro

PINK ALIMENTOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

ADEMIR JOSE MARTINS

CPF

Reu

ARIDALTON ALVES FERREIRA

CPF

Reu

ADEMIR JOSE MARTINS

Reu

ARIDALTON ALVES FERREIRA

Reu

ALCEU GONTIJO

CPF

Reu

MEGA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/03/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:38

Decorrido prazo de MEGA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA - ME em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de PINK ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:17

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 15:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/07/2025, 16:58

Decorrido prazo de MEGA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA - ME em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de PINK ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:04

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 17:42

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/03/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:38

Decorrido prazo de MEGA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA - ME em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de PINK ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 23/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 14:40

Intimação

•19/05/2025, 17:42

24/02/2026, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:17

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 15:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/07/2025, 16:58

Decorrido prazo de MEGA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA - ME em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de PINK ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:04

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 20:01

Decorrido prazo de MEGA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de PINK ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de MEGA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de PINK ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2024, 19:41

Juntada de Petição de apelação

11/09/2024, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 15:56

Declarada decadência ou prescrição

22/08/2024, 15:56

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2024, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:54

Conclusos para despacho

09/02/2024, 17:04

Decorrido prazo de MEGA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:06

Decorrido prazo de PINK ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:06

Juntada de Ofício

13/04/2023, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/03/2023, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MEGA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - NILMA ROGERIA CANDIDO, LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM, CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Apensado ao processo 3768305-20.2007.8.13.0079

27/03/2023, 22:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 22:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/03/2023, 20:36

Distribuído por dependência

27/03/2023, 20:36

Sentença

•29/04/2025, 15:19

Intimação

•02/09/2024, 10:06

Sentença

•22/08/2024, 15:56

Documentos comprobatórios

•15/07/2024, 15:21

Documentos comprobatórios

•15/07/2024, 15:21

Documentos comprobatórios

•15/07/2024, 15:21

Despacho

•19/04/2024, 15:54