Execução Fiscal 0030255-05.2018.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 860,68

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MATOZINHOS

CNPJ

Autor

CLERES FREITAS SOUZA

Terceiro

VIGILANCIA SANITARIA DE MATOZINHOS

Terceiro

PRONTO ATENDIMENTO NILTON GERALDO MACHADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE MATOZINHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ARAUJO JUNIOR

OAB/MG 82676·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE MATOZINHOS

CNPJ

Autor

CLERES FREITAS SOUZA

Terceiro

VIGILANCIA SANITARIA DE MATOZINHOS

Terceiro

PRONTO ATENDIMENTO NILTON GERALDO MACHADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE MATOZINHOS

Terceiro

ANTONIO DIVINO

Terceiro

CLERES FREITAS SOUZA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 14:53

Expedição de Certidão de Baixa.

27/08/2024, 14:53

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:53

Juntada de Decisão

27/08/2024, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de apelação

02/04/2024, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação MUNICIPIO DE MATOZINHOS - CNPJ: 18.771.238/0001-86 (EXEQUENTE)

30/01/2024, 15:42

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/06/2023, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE MATOZINHOS; EXECUTADO: CLERES FREITAS SOUZA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - ANTONIO ARAUJO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

24/03/2023, 15:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/03/2023, 15:42

Documentos

DECISÃO

•27/08/2024, 14:50

Documento de Comprovação

•02/04/2024, 13:20

Intimação

•31/01/2024, 16:06

Sentença

•30/01/2024, 15:42