Recurso Especial 0029216-26.2021.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO LISARDO GOMES

CPF

Autor

ANTONIO LISARDO GOMES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

MOACYR FIALHO AGUIAR

OAB/MG 107694·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

24/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

27/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/03/2026

27/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/03/2026

27/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

13/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

04/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

24/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 08:38

27/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

27/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/03/2026

27/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/03/2026

27/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

13/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

04/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2025, 00:00

Expedição de

04/12/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/11/2025, 00:00