Procedimento Comum Cível 5117264-77.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 47.528,94

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Artur Rocha Hilário

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 16:05

Expedição de Certidão de Baixa.

24/05/2024, 16:05

Juntada de Alvará

24/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de certidão da contadoria

24/04/2024, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 10:34

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/04/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:27

Decorrido prazo de CLARO S/A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de CLARO S/A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:50

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 16:05

Expedição de Certidão de Baixa.

24/05/2024, 16:05

Juntada de Alvará

24/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de certidão da contadoria

24/04/2024, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 10:34

Documentos

Intimação

•19/03/2024, 14:24

Sentença

•19/03/2024, 12:43

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/04/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:27

Decorrido prazo de CLARO S/A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de CLARO S/A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 17:45

Decorrido prazo de FED INT TRABS EMP DIF CUL ARTIST EST MINAS GERAIS BAHIA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:57

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PEIXOTO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:57

Decorrido prazo de FED INT TRABS EMP DIF CUL ARTIST EST MINAS GERAIS BAHIA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PEIXOTO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 10:08

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

08/01/2024, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

05/01/2024, 15:34

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/01/2024, 15:32

Juntada de Alvará

05/01/2024, 15:30

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PEIXOTO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:32

Decorrido prazo de CLARO S/A em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:32

Decorrido prazo de FED INT TRABS EMP DIF CUL ARTIST EST MINAS GERAIS BAHIA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:32

Decorrido prazo de CLARO S/A em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:26

Decorrido prazo de FED INT TRABS EMP DIF CUL ARTIST EST MINAS GERAIS BAHIA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:26

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PEIXOTO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 22:18

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 18:10

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 02:32

Recebidos os autos

23/11/2023, 02:32

Recebidos os autos

23/11/2023, 02:32

Conclusos para despacho

23/11/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Apelante(s) - FED INT TRABS EMP DIF CUL ARTIST EST MINAS GERAIS BAHIA; LUIZ FERNANDO PEIXOTO; Apelado(a)(s) - CLARO S.A.; Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIANE DOS SANTOS NUNES, JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - FED INT TRABS EMP DIF CUL ARTIST EST MINAS GERAIS BAHIA; LUIZ FERNANDO PEIXOTO; Apelado(a)(s) - CLARO S.A.; Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luiz Artur Hilário em 27/03/2023 Adv - ELIANE DOS SANTOS NUNES, JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de juntada

22/03/2023, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/03/2023, 11:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/03/2023, 11:36

Decorrido prazo de TALLES GLEIDER QUEIROZ VIEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/01/2023, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 17:30

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 21:24

Juntada de Petição de apelação

13/10/2022, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2022, 22:45

Julgado procedente em parte do pedido

09/09/2022, 16:03

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 19:08

Juntada de Petição de alegações finais

05/08/2022, 19:01

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de TALLES GLEIDER QUEIROZ VIEIRA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2022, 17:06

Juntada de Petição de laudo pericial

26/05/2022, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:19

Conclusos para despacho

16/05/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 15:40

Decorrido prazo de claro/Net em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 13:30

Decorrido prazo de TALLES GLEIDER QUEIROZ VIEIRA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 04:14

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2022, 10:41

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 03:02

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

04/01/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2021, 17:10

Conclusos para despacho

15/12/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 15:33

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 01:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2021, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 11:17

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2021, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2021, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2021, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 14:20

Decorrido prazo de TALLES GLEIDER QUEIROZ VIEIRA em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 23:23

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 21:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2021, 12:59

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 25/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2021, 23:36

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2021, 15:10

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 08:46

Decorrido prazo de FED INT TRABS EMP DIF CUL ARTIST EST MINAS GERAIS BAHIA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:39

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PEIXOTO em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:39

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 01:32

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2021, 00:18

Juntada de Termo

13/04/2021, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2021, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2021, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2021, 14:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/03/2021, 16:27

Conclusos para despacho

02/07/2020, 07:05

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 12:36

Decorrido prazo de claro s.a em 20/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2020, 23:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2020, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2020, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2020, 19:11

Audiência conciliação/cejus realizada 13/12/2019 14:00 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

16/12/2019, 13:07

Juntada de Petição de contestação

12/12/2019, 13:28

Juntada de Petição de substabelecimento

12/12/2019, 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

03/12/2019, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2019, 16:30

Expedição de carta via correio.

14/10/2019, 16:30

Audiência conciliação/cejus designada 13/12/2019 14:00 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

14/10/2019, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2019, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2019, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 12:37

Conclusos para decisão

08/08/2019, 17:34

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 17:30

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 16:36

Juntada de Petição de petição inicial

06/08/2019, 16:35

Despacho

•23/11/2023, 18:10

Documentos 2ª instância

•23/11/2023, 02:32

Intimação

•11/09/2022, 22:45

Sentença

•09/09/2022, 16:03

Despacho

•17/05/2022, 15:19

Despacho

•18/12/2021, 17:10

Intimação

•19/03/2021, 14:16

Intimação

•19/03/2021, 14:16

Intimação

•19/03/2021, 14:16

Decisão

•18/03/2021, 16:27

Ata de Audiência

•16/12/2019, 13:07

Ata de Audiência

•16/12/2019, 13:07

Decisão

•14/08/2019, 12:37