Procedimento Comum Cível 5003377-82.2015.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2015

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Jaqueline Calábria Albuquerque

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 16:04

Expedição de Certidão de Baixa.

23/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

30/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 11:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/03/2024, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 17:55

Homologada a Transação

07/03/2024, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 14:02

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/12/2023, 14:02

Decorrido prazo de EDIMILSON JOSE DE PAULA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:08

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 16:04

Expedição de Certidão de Baixa.

23/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

30/04/2024, 16:03

Documentos

Intimação

•12/03/2024, 11:29

Sentença

•07/03/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 11:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/03/2024, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 17:55

Homologada a Transação

07/03/2024, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 14:02

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/12/2023, 14:02

Decorrido prazo de EDIMILSON JOSE DE PAULA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:45

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 02:13

Recebidos os autos

19/07/2023, 02:13

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 21:07

Recebidos os autos

18/07/2023, 21:06

Juntada de Certidão

18/07/2023, 21:05

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Apelado(a)(s) - EDIMILSON JOSE DE PAULA; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO, HELIO DE SOUZA VIANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Apelado(a)(s) - EDIMILSON JOSE DE PAULA; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO, HELIO DE SOUZA VIANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Apelado(a)(s) - EDIMILSON JOSE DE PAULA; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque Autos distribuídos e conclusos ao Des. Jaqueline Calábria Albuquerque em 27/03/2023 Adv - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO, HELIO DE SOUZA VIANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2023, 21:20

Decorrido prazo de EDIMILSON JOSE DE PAULA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:15

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de apelação

24/11/2022, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2022, 17:23

Conclusos para decisão

13/10/2022, 14:46

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

12/10/2022, 01:21

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 16:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2022, 13:06

Decorrido prazo de EDIMILSON JOSE DE PAULA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2022, 23:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2022, 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2022, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 10:59

Julgado procedente o pedido

04/07/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

05/12/2020, 13:11

Conclusos para julgamento

13/08/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 00:33

Conclusos para decisão

27/05/2020, 09:54

Juntada de Petição de petição

09/04/2020, 15:03

Decorrido prazo de EDIMILSON JOSE DE PAULA em 29/03/2019 23:59:59.

10/04/2019, 21:03

Audiência saneamento realizada 04/04/2019 15:20 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora.

04/04/2019, 17:17

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2019, 12:04

Audiência saneamento designada 04/04/2019 15:20 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora.

18/03/2019, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 10:55

Conclusos para despacho

15/03/2019, 06:49

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2018, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2018, 17:35

Juntada de Petição de substabelecimento

29/11/2017, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2017, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2017, 15:02

Juntada de certidão decurso de prazo

24/02/2017, 14:59

Audiência conciliação realizada 13/09/2016 15:00 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora.

15/09/2016, 16:23

Juntada de Petição de contestação

13/09/2016, 15:57

Juntada de documento de comprovação

01/09/2016, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2016, 12:21

Expedição de citação/intimação via sistema.

10/08/2016, 12:43

Expedição de carta via correio.

10/08/2016, 12:43

Audiência conciliação designada 13/09/2016 15:00 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora.

05/08/2016, 17:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/04/2016, 11:47

Conclusos para despacho

20/04/2016, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2015, 15:37

Expedição de intimação via sistema.

12/11/2015, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2015, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2015, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2015, 09:36

Conclusos para despacho

07/10/2015, 12:01

Conclusos para despacho

07/10/2015, 11:48

Expedição de Certidão.

07/10/2015, 11:47

Distribuído por sorteio

02/10/2015, 17:54

Documentos 2ª instância

•19/07/2023, 02:13

Certidão Trânsito em Julgado

•18/07/2023, 21:05

Juntada

•18/07/2023, 21:05

Acórdão

•18/07/2023, 21:05

Intimação

•26/10/2022, 12:33

Decisão

•25/10/2022, 17:23

Intimação

•05/07/2022, 11:00

Sentença

•04/07/2022, 15:08

Despacho

•07/08/2020, 00:33

Despacho

•15/03/2019, 10:55

Ata de Audiência

•15/09/2016, 16:23

Decisão

•28/04/2016, 11:47

Despacho

•09/10/2015, 09:36