Recurso Especial 5003284-70.2020.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

THAUANY LOPES VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

THAUANY LOPES VIEIRA DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

OAB/MG 98·Representa: Autor

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS

OAB/MG 55000·Representa: Réu

MESSIAS APOLINARIO MARTINS

OAB/MG 109545·Representa: Réu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

09/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

18/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

15/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/04/2023, 00:56

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

24/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/04/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

07/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 08:59

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

09/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

Documentos

Decisão

•24/03/2023, 10:35

18/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

15/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/04/2023, 00:56

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

24/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/04/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

07/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 08:59

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/03/2023, 00:00

Expedição de

27/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/02/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

16/02/2023, 04:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2022, 00:00

Expedição de

21/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/11/2022, 00:00