Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0145342-03.1998.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 47.891,52

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA LATALISA MACHADO

CPF

Autor

HELIO BATISTA MACHADO

CPF

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS BATISTA FERREIRA MACHADO

OAB/MG 70929·CPF·Representa: Autor

CINTIA MARQUES CHAVES

OAB/MG 99567·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CORREA LISBOA BATISTA

CPF·Representa: Réu

CILMA ALVES SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MARIA RAIMUNDA LATALISA MACHADO

CPF

Autor

HELIO BATISTA MACHADO

CPF

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Outras Decisões

08/01/2026, 18:02

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:58

Juntada de certidão decurso de prazo

14/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de HELIO BATISTA MACHADO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:42

Decorrido prazo de HELIO BATISTA MACHADO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2024, 09:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/02/2024, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:12

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/01/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQUENTE: HÉLIO BATISTA MACHADO e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - ALESSANDRA CORREA LISBOA, CILMA ALVES SILVA FRANCA, CINTIA MARQUES CHAVES, VINICIUS BATISTA FERREIRA MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 13:05

Distribuído por dependência

23/03/2023, 13:05

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 18:02