Execução Fiscal 0131710-78.2012.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 132.564,07

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

CONTRIA CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENO RENATO MARQUES FABRINO

OAB/MG 98077·CPF·Representa: Autor

ATIRIA ISIS MARRA

OAB/MG 97545·CPF·Representa: Autor

ANGELO VALLADARES E SOUZA

CPF·Representa: Réu

ALUIZIO PORCARO RAUSCH

OAB/MG 148458·CPF·Representa: Réu

RICARDO ALVES MOREIRA

OAB/MG 52583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:05

Decorrido prazo de CONTRIA CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA - EPP em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:14

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:14

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 19:20

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 22:28

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 21:49

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/06/2025, 14:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

15/04/2025, 10:37

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:05

Decorrido prazo de CONTRIA CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA - EPP em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:14

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:14

Expedição de Certidão.

Documentos

Intimação

•21/01/2026, 19:20

Sentença

•20/01/2026, 22:28

22/01/2026, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 19:20

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 22:28

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 21:49

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/06/2025, 14:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

15/04/2025, 10:37

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:39

Juntada de certidão decurso de prazo

02/02/2025, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 18:39

Conclusos para despacho

07/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2024, 14:20

Expedição de carta via correio.

13/12/2023, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:12

Juntada de Certidão

05/12/2023, 14:23

Juntada de Petição de substabelecimento

30/11/2023, 17:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2023, 11:42

Conclusos para decisão

25/08/2023, 16:30

Decorrido prazo de CONTRIA CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA - EPP em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:52

Juntada de Acórdão

19/04/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EMPRESARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES; EXECUTADO: CONTRIA CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ATIRIA ISIS MARRA, ANGELO VALLADARES E SOUZA, BRENO RENATO MARQUES FABRINO, CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA, ALUIZIO PORCARO RAUSCH. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/03/2023, 16:19

Distribuído por dependência

24/03/2023, 16:19

Despacho

•14/07/2025, 21:49

Despacho

•30/08/2024, 18:39

Decisão

•31/08/2023, 11:42

Juntada

•19/04/2023, 09:18