Ação Penal - Procedimento Sumário 0128395-25.2018.8.13.0686 - TJMG | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Teófilo Otôni

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

WILIOMAR BORGES DE AMORIM

Terceiro

WILIOMAR BORGES DE AMORIM

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KAIQUE SILVA SANTOS

OAB/MG 181576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2024, 14:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2024, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 17:27

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

26/07/2024, 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2024, 10:50

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2024, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 13:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/05/2024, 16:56

Distribuído por dependência

17/05/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 RÉU: W.B.A. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). SENTENÇA F.153/160 "(...) ACOLHO PARCIALMENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NO PROCESSO 068618012704-1 E APLICO AO RÉU OS SEGUINTES DISPOSITIVOS: ART.129 §9º, 61, II, F e 69 CAPUT DO cp; ARTS.24 A,ARTS.5º,III, e 7º, I E II, DA LEI MARIA DA PENHA. ACOLHO PARCIALMENTE A PRETENSÃO PUNITIVA NO PROCESSO Nº 068618012389-5 E APLICO AO RÉU OS SEGUINTES DISPOSITIVOS: ARTS.24-A, ARTS 5º,III, e ART.7º, I e II, DA LEI MARIA DA PENHA(...)". Adv - KAIQUE SILVA SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•01/08/2024, 17:27

Sentença

•26/07/2024, 17:54