Execução Fiscal 0026617-86.2012.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.680,65

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

ANDREANO DE OLIVEIRA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

27/01/2026, 16:22

Outras Decisões

26/01/2026, 15:21

Conclusos para decisão

23/12/2025, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/12/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 14:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/07/2025, 14:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/01/2025, 15:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/01/2024, 14:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/06/2023, 13:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 14:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2023, 14:04

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 17:30

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

27/01/2026, 16:22

Outras Decisões

26/01/2026, 15:21

Conclusos para decisão

23/12/2025, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/12/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 14:02

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 15:21

Intimação

•08/05/2023, 14:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/07/2025, 14:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/01/2025, 15:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/01/2024, 14:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/06/2023, 13:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 14:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2023, 14:04

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: ANATEL AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES; EXECUTADO: ANDREANO DE OLIVEIRA LOPES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/03/2023, 14:49

Distribuído por dependência

24/03/2023, 14:49

Decisão

•08/05/2023, 14:04