Execução Fiscal 0026694-31.1999.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.057,60

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

Partes do Processo

UNIAO

Autor

SANTOS DUMONT LATICINIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 17:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/03/2026, 18:23

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2026, 10:45

Decorrido prazo de UNIÃO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2026, 16:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 16:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/04/2025, 15:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/10/2024, 15:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/04/2024, 13:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/09/2023, 17:24

Processo Desarquivado

26/09/2023, 17:14

Arquivado Provisoramente

22/06/2023, 13:33

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 17:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/03/2026, 18:23

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 17:22

Sentença

•10/03/2026, 18:23

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legal

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05/02/2026, 10:45

Decorrido prazo de UNIÃO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2026, 16:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 16:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/04/2025, 15:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/10/2024, 15:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/04/2024, 13:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/09/2023, 17:24

Processo Desarquivado

26/09/2023, 17:14

Arquivado Provisoramente

22/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2023, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 12:56

Decorrido prazo de UNIÃO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:56

Outras Decisões

15/04/2023, 13:40

Conclusos para despacho

11/04/2023, 18:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SANTOS DUMONT LATICÍNIOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 13:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/03/2023, 13:04

Distribuído por dependência

27/03/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição inicial

27/03/2023, 13:02

Intimação

•14/01/2026, 16:56

Intimação

•28/04/2023, 12:56

Decisão

•15/04/2023, 13:40