Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004426-62.2020.8.13.0084 - TJMG | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Botelhos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

STEPHANY DE OLIVEIRA

Terceiro

STEPHANY DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 16:38

Juntada de certidão de baixa

05/08/2024, 16:37

Transitado em Julgado em 17/06/2024

01/07/2024, 17:07

Decorrido prazo de STEPHANY DE OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de STEPHANY DE OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:55

Juntada de Certidão

05/06/2024, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário STEPHANY DE OLIVEIRA (RÉU/RÉ)

05/06/2024, 13:29

Juntada de Petição de ciência

29/05/2024, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 16:40

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 16:40

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de STEPHANY DE OLIVEIRA (RÉU/RÉ)

23/05/2024, 19:08

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 12:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/05/2024, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2024, 15:04

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 16:38

Juntada de certidão de baixa

05/08/2024, 16:37

Transitado em Julgado em 17/06/2024

01/07/2024, 17:07

Decorrido prazo de STEPHANY DE OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de STEPHANY DE OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59.

Documentos

Ciência

•29/05/2024, 11:53

Sentença

•23/05/2024, 19:08

15/06/2024, 00:55

Juntada de Certidão

05/06/2024, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário STEPHANY DE OLIVEIRA (RÉU/RÉ)

05/06/2024, 13:29

Juntada de Petição de ciência

29/05/2024, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 16:40

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 16:40

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de STEPHANY DE OLIVEIRA (RÉU/RÉ)

23/05/2024, 19:08

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 12:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/05/2024, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:04

Juntada de Certidão Criminal

14/04/2023, 16:14

Suspensão Condicional do Processo para STEPHANY DE OLIVEIRA (Réu) - Data de Prescrição 01/10/2023 Motivo da Suspensão Lei 9.099

14/04/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/04/2023, 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 RÉU: STEPHANY DE OLIVEIRA Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/03/2023, 11:56

Expedição de carta via correio.

27/03/2023, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 17:52

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 17:50

Distribuído por dependência

27/03/2023, 17:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/03/2023, 17:38