Apelação / Remessa Necessária 5073831-52.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIENNE PITCHON

OAB/MG 59494·Representa: Autor

EDUARDO LUCAS FERREIRA

OAB/MG 118261·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

STAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 EXECUCAO FISCAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZ

Terceiro

STAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DA FAZENDA

OUTROS_PARTICIPANTES

SUBSECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

18/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

15/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/08/2022, 14:36

Comunicado o acórdão em:

11/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

04/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/07/2022, 16:46

Autos devolvidos

05/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(34)

Comunicação eletrônica enviada:

18/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•11/08/2022, 13:37

Despacho

•06/06/2022, 13:53

16/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

15/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/08/2022, 14:36

Comunicado o acórdão em:

11/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

04/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/07/2022, 16:46

Autos devolvidos

05/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/06/2022, 14:00

Autos devolvidos

06/06/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

06/06/2022, 00:00

Expedição de

06/06/2022, 00:00

Autos recebidos

26/05/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

26/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/02/2022, 17:04

Autos devolvidos

02/02/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

20/01/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

20/01/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

20/01/2022, 00:00

Despacho

•01/02/2022, 11:27

Outros Documentos

•15/07/2021, 19:49

Outros Documentos

•15/07/2021, 19:49

Outros Documentos

•15/07/2021, 19:49

Outros Documentos

•15/07/2021, 19:49

Outros Documentos

•15/07/2021, 19:41

Outros Documentos

•07/06/2021, 13:47

Outros Documentos

•02/06/2021, 15:35