Recurso Especial 5002435-65.2020.8.13.0148 - TJMG | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO BALASSIANO GAZ

OAB/MG 141901·Representa: Autor

JEZIEL RODRIGUES CRUZ JUNIOR

OAB/MG 97447·Representa: Réu

MAURO GERALDO ALESSI CARVALHO LAFETA

OAB/MG 134635·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MARIA EUNICE DE MIRANDA SANTOS

Terceiro

MARIA EUNICE DE MIRANDA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 19:11

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/02/2023, 00:55

Recebidos os autos

05/12/2022, 00:00

Expedição de

05/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 19:11

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•24/03/2023, 10:41

27/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/02/2023, 00:55

Recebidos os autos

05/12/2022, 00:00

Expedição de

05/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/11/2022, 00:00