Apelação / Remessa Necessária 5002435-65.2020.8.13.0148 - TJMG | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO BALASSIANO GAZ

OAB/MG 141901·Representa: Autor

JEZIEL RODRIGUES CRUZ JUNIOR

OAB/MG 97447·Representa: Réu

MAURO GERALDO ALESSI CARVALHO LAFETA

OAB/MG 134635·Representa: Réu

Partes do Processo(72)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSE

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES PUBLICOS ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO OS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA OS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTAO DE MINAS GEAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS 1002936882

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

******

Terceiro

IPSM

Terceiro

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAI

Terceiro

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GER

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ELCIO NASCENTES COELHO

Terceiro

MARIA EUNICE DE MIRANDA SANTOS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 VARA CIVEL DE LAGOA SANTA

Terceiro

MARIA EUNICE DE MIRANDA SANTOS

CPF

Reu

IPSEMG

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ELCIO NASCENTES COELHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 2 VARA CIVEL DE LAGOA SANTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

22/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2022, 14:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2022, 14:41

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2022, 14:41

Designado para julgamento virtual

06/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

06/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

22/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/10/2022, 12:25

Outros Documentos

•08/04/2022, 20:26

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2022, 14:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2022, 14:41

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2022, 14:41

Designado para julgamento virtual

06/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

06/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

30/06/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

30/06/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

30/06/2022, 00:00

Outros Documentos

•08/03/2022, 17:19

Outros Documentos

•05/03/2022, 13:10

Outros Documentos

•05/03/2022, 13:10

Outros Documentos

•08/04/2021, 21:31

Outros Documentos

•11/03/2021, 09:19

Outros Documentos

•05/11/2020, 14:55

Outros Documentos

•05/11/2020, 08:23

Outros Documentos

•23/07/2020, 14:41

Outros Documentos

•21/07/2020, 16:24