Execução Fiscal 0431247-92.2016.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 37.505,08

Órgão julgador

3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO PORTAL DO SOL BOSQUE DA LAGOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 10:29

Expedição de Certidão de Baixa.

23/01/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 18:35

Recebidos os autos

04/10/2023, 02:38

Conclusos para despacho

04/10/2023, 02:38

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 02:38

Recebidos os autos

04/10/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO PORTAL DO SOL BOSQUE DA LAGOA; Relator - Des(a). Armando Freire Autos distribuídos e conclusos ao Des. Armando Freire em 27/03/2023 Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA, RICARDO SILVA DAS NEVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/01/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 17:26

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2022, 17:28

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 10:29

Expedição de Certidão de Baixa.

23/01/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 17:57

Documentos

Despacho

•23/10/2023, 18:35

Documentos 2ª instância

•04/10/2023, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 18:35

Recebidos os autos

04/10/2023, 02:38

Conclusos para despacho

04/10/2023, 02:38

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 02:38

Recebidos os autos

04/10/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO PORTAL DO SOL BOSQUE DA LAGOA; Relator - Des(a). Armando Freire Autos distribuídos e conclusos ao Des. Armando Freire em 27/03/2023 Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA, RICARDO SILVA DAS NEVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/01/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 17:26

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2022, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 14:32

Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2022, 13:49

Registrado para de cadastramento de processo físico digitalizado

02/06/2022, 09:24

Distribuído por dependência

02/06/2022, 09:23

Despacho

•20/01/2023, 17:26

Despacho

•09/08/2022, 14:32