Execução Fiscal 0428445-54.2014.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.878,17

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BETIM

Autor

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

IMOBILIARIA SUL MINAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 11:54

Expedição de Certidão de Baixa.

28/09/2023, 11:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/09/2023, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 12:12

Outras Decisões

11/09/2023, 11:09

Conclusos para despacho

07/09/2023, 02:36

Juntada de Outros documentos

07/09/2023, 02:36

Recebidos os autos

07/09/2023, 02:36

Recebidos os autos

07/09/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE BETIM; Apelado(a)(s) - IMOBILIARIA SUL MINAS LTDA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. Márcio Idalmo Santos Miranda em 27/03/2023 Adv - CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/01/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 15:02

Recebidos os autos

20/01/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/11/2022, 11:59

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 11:54

Expedição de Certidão de Baixa.

28/09/2023, 11:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/09/2023, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 12:12

Outras Decisões

11/09/2023, 11:09

Documentos

Intimação

•11/09/2023, 12:12

Decisão

•11/09/2023, 11:09

Conclusos para despacho

07/09/2023, 02:36

Juntada de Outros documentos

07/09/2023, 02:36

Recebidos os autos

07/09/2023, 02:36

Recebidos os autos

07/09/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE BETIM; Apelado(a)(s) - IMOBILIARIA SUL MINAS LTDA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. Márcio Idalmo Santos Miranda em 27/03/2023 Adv - CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/01/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 15:02

Recebidos os autos

20/01/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/11/2022, 11:59

Recebidos os autos

22/11/2022, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/11/2022, 11:59

Expedição de Carta rogatória.

22/11/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 18:48

Conclusos para decisão

08/07/2022, 15:52

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/05/2022, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022, 17:01

Outras Decisões

09/05/2022, 16:59

Conclusos para decisão

09/05/2022, 16:58

Juntada de Petição de apelação

19/04/2022, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2022, 12:31

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2022, 08:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2022, 08:27

Conclusos para despacho

20/01/2022, 08:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2021, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição inicial

02/09/2021, 14:51

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

20/07/2021, 14:35

Distribuído por dependência

20/07/2021, 14:35

Documentos 2ª instância

•07/09/2023, 02:36

Despacho

•21/11/2022, 17:57

Intimação

•09/05/2022, 17:01

Decisão

•09/05/2022, 16:59

Intimação

•18/02/2022, 12:31

Sentença

•20/01/2022, 08:27